O Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ) desempenha um papel crucial no panorama do jogo online em Portugal, garantindo um ambiente seguro, justo e regulado tanto para os operadores como para os jogadores.
A sua importância transcende a mera supervisão, abrangendo a proteção do consumidor, a prevenção da fraude e do jogo ilegal, e a promoção de práticas de jogo responsáveis.
História e enquadramento legal
O SRIJ, Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos, foi estabelecido sob a égide do Turismo de Portugal, I.P., com o propósito de regulamentar, inspecionar e supervisionar as atividades de jogos e apostas online e físicas, conforme estabelecido pela legislação portuguesa. A regulação do jogo online em Portugal foi instituída pela Lei n.º 66/2015, de 29 de abril, que entrou em vigor após a publicação do Decreto-Lei n.º 66/2015, criando um quadro legal para a exploração e prática de jogos e apostas online.
Este marco legal introduziu a necessidade de obtenção de licenças para a operação de jogos de casino, apostas desportivas e outras formas de jogo online, estabelecendo um regime de concessão e exploração destes jogos em território português.
A importância de escolher casinos online licenciados em Portugal
A escolha de casinos online licenciados em Portugal é de extrema importância por várias razões, todas elas ligadas à segurança, à legalidade e à proteção tanto dos jogadores como do mercado de jogo nacional.
- Proteção do Consumidor: Os casinos licenciados pelo SRIJ cumprem requisitos rigorosos de segurança e justiça, garantindo que os jogos são transparentes e que os direitos dos jogadores são protegidos. Isto inclui a utilização de geradores de números aleatórios certificados, garantindo a aleatoriedade e justiça dos jogos.
- Prevenção do Jogo Ilegal: A operação de casinos sem licença é ilegal em Portugal. O SRIJ atua na detecção e prevenção de atividades de jogo não regulamentadas, protegendo assim o mercado legal e os consumidores de práticas potencialmente fraudulentas e prejudiciais.
- Promoção do Jogo Responsável: Os operadores licenciados são obrigados a promover práticas de jogo responsável, incluindo a implementação de limites de depósito, autoexclusão e outras ferramentas de proteção ao jogador, contribuindo para a prevenção do vício em jogos de azar.
- Contribuições para a Economia: Os casinos online licenciados contribuem para a economia nacional através do pagamento de impostos e outras taxas, suportando assim serviços públicos essenciais e o desenvolvimento social.
Joga em casinos online legais em Portugal
A escolha de casinos online licenciados pelo SRIJ é essencial para garantir uma experiência de jogo segura, justa e responsável. Além de proteger os jogadores, assegura também a integridade e a sustentabilidade do mercado de jogo em Portugal.
Ao escolher plataformas licenciadas, os jogadores contribuem para um ecossistema de jogo que valoriza a legalidade, a transparência e a responsabilidade social no país.
